Aviso de Privacidade do Funcionário

A empresa do Grupo Volvo da qual você é ou foi funcionário (daqui em diante denominada “Volvo”) é a controladora dos dados pessoais que a Volvo obtém de você e de outras fontes descritas abaixo.

"Controlador" significa que é a Volvo que decide sobre a finalidade e os meios para o processamento de seus dados pessoais. A Volvo é responsável pelo processamento de seus dados pessoais de acordo com as leis e regulamentos de privacidade de dados aplicáveis.

Em caso de dúvidas sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Responsável de Privacidade do Grupo Volvo pelo e-mail gpo.office@volvo.com ou por correio ou telefone:

AB Volvo,
Att: Group Privacy Office, Dept AA14100, VGHQ
SE-405 08
Gotemburgo, Suécia
+46 (0)31 66 00 00

Para os fins deste Aviso de Privacidade, “dados pessoais” são quaisquer informações sobre um indivíduo específico ou que identifiquem ou possam identificar um indivíduo específico. Em outras palavras, é qualquer informação que possa ser vinculada a você.

Para os fins deste Aviso de Privacidade, o termo "processo" ou "processamento" significa qualquer uso de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, alteração, transferência, disponibilização, bloqueio, exclusão ou destruição de dados pessoais.

Fundamento legal

A Volvo pode processar seus dados pessoais com base em qualquer um ou mais dos seguintes fundamentos legais; consulte também mais detalhes abaixo.

• Obrigação contratual A Volvo poderá processar seus dados se tal processamento for necessário para cumprir uma obrigação contratual com você, por exemplo, pagar seu salário, pensão e outros benefícios estabelecidos contratualmente.
• Obrigação legal. A Volvo pode processar seus dados pessoais se tal processamento for necessário para cumprir uma obrigação legal, por exemplo, para informar sua renda às autoridades fiscais ou para cumprir ordens judiciais e exigências legais de prestação de informações.
• Interesses legítimos. A Volvo pode processar seus dados pessoais se tal processamento for necessário para os fins de um interesse legítimo da Volvo ou de um terceiro. Geralmente é considerado de interesse legítimo da Volvo gerenciar suas operações diárias, proteger suas instalações e equipamentos e manter o controle interno. Para fundamentar o processamento de dados pessoais de seus funcionários com base em interesses legítimos, a Volvo faz uma avaliação caso a caso. Por exemplo, a Volvo precisa processar certos dados pessoais para permitir a administração de suas viagens de negócios onde o interesse legítimo da Volvo é gerenciar suas operações diárias; ou a Volvo precisa processar certos dados pessoais para rever o status e a localização de seu equipamento de TI onde o interesse legítimo da Volvo é proteger seu equipamento.
  
  
  Quando declarado neste documento que a Volvo se baseia em seus interesses legítimos para uma determinada finalidade de processamento, a Volvo considera que seus interesses legítimos não são sobrepostos pelos interesses, direitos ou liberdades relacionados a você, considerando (i) a transparência fornecida pela Volvo sobre a atividade de processamento, (ii) a abordagem de privacidade desde a concepção (privacy by design) da Volvo, (iii) a revisão regular de privacidade da Volvo e (iv) os direitos que você tem em relação à atividade de processamento. Se você deseja obter mais informações sobre essa abordagem de teste de equilíbrio, entre em contato com o Responsável de Privacidade do Grupo Volvo por meio dos dados de contato indicados acima.
• Interesses vitais. A Volvo pode processar seus dados pessoais para proteger seus interesses vitais e de terceiros se a Volvo tiver motivos válidos para acreditar que tal processamento de seus dados pessoais pode prevenir ou reduzir qualquer dano potencial significativo a você ou a terceiros.
• Consentimento. Em casos excepcionais ou se nenhum outro fundamento legal puder ser aplicado, a Volvo pode solicitar seu consentimento expresso para processar determinados dados pessoais. Seu consentimento é livre e informado, você tem a possibilidade de dá-lo ou não, bem como de retirá-lo a qualquer momento.

A Volvo pode processar as seguintes categorias de dados que, por si só ou em combinação com outros dados, podem constituir dados pessoais e para as finalidades gerais indicadas na Tabela 1 abaixo.

Observe que a lista abaixo contém apenas exemplos e não pretende ser uma lista exaustiva. A Volvo não necessariamente processará todos os dados listados abaixo sobre você, e algumas das finalidades do processamento se sobreporão, podendo haver várias finalidades que justifiquem nosso uso de seus dados pessoais.

Tabela 1 – Categorias, Finalidade e Base Jurídica para o Processamento

Especificamente sobre categorias especiais de dados pessoais

Nota-se especificamente que a filiação a um sindicato e alguns aspectos dos dados de saúde e segurança podem ser considerados como categorias especiais de dados pessoais de acordo com as leis de privacidade de dados aplicáveis e devem ser tratados com cuidado extra, além de serem necessárias medidas de proteção adicionais. A Volvo só processará categorias especiais de dados pessoais se a Volvo estiver autorizada por acordo de negociação coletiva a processar tais dados, tiver uma obrigação legal ou uma necessidade comercial legítima de processar tais dados (incluindo, mas não se limitando a práticas prudentes para ajudar a gerenciar emergências de saúde generalizadas). Nesses casos, a Volvo informará você e (se exigido por lei) solicitará seu consentimento explícito para processar esses dados. Você deve estar ciente de que não é uma condição do seu contrato conosco concordar com qualquer pedido de consentimento nosso.

Especificamente sobre o monitoramento de CCTV 

A Volvo pode usar o monitoramento de CCTV (conforme definido acima) quando permitido por lei. O monitoramento de CCTV é geralmente usado para controlar e prevenir o acesso não autorizado às instalações e equipamentos da Volvo. Contudo, em alguns países, também pode ser usado com a finalidade de garantir a conformidade com as diretrizes e procedimentos de saúde e segurança e para fins de melhoria geral da produção. As imagens e gravações de CCTV são armazenadas com segurança e acessíveis apenas quando necessário (por exemplo, para examinar um incidente).

Especificamente sobre a tomada de decisão automatizada 

A Volvo não realiza regularmente e sistematicamente tomadas de decisão automatizadas que produzam um efeito legal em relação a indivíduos ou que possam ter um efeito igualmente significativo. No caso de você estar interagindo com uma empresa Volvo que está realizando tal tomada de decisão automatizada, você deve receber um aviso específico que descreve os detalhes para tal escolha.

A Volvo obterá seus dados pessoais principalmente de você mesmo, por exemplo, durante o processo de recrutamento e contratação, durante toda a duração do contrato de trabalho e, em alguns casos, quando permitido, no momento do desligamento.

Seus dados pessoais também podem ser obtidos através de seu gerente ou Recursos Humanos, ou outro terceiro a quem você nos tenha encaminhado para obter seus dados pessoais, por exemplo, quando contatamos referências que foram fornecidas à Volvo por você.

Alguns dados pessoais também podem ser gerados automaticamente a partir do sistema de TI da Volvo ou equivalente, por exemplo, ao criar sua ID de usuário para os sistemas da Volvo.

Exceto por certas informações exigidas por lei, sua decisão de fornecer quaisquer dados pessoais à Volvo é voluntária. Portanto, você não estará sujeito a consequências adversas se não desejar fornecer à Volvo seus dados pessoais.

Entretanto, observe que é necessário que a Volvo processe certos dados pessoais relacionados a você para administrar seu emprego na Volvo, tais como o contrato de trabalho, o fornecimento de ferramentas e serviços de TI, os direitos de acesso às instalações da Volvo e o pagamento de salário e benefícios.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas do Grupo Volvo e com certas categorias de terceiros (conforme detalhado abaixo), o que pode envolver a transferência de seus dados pessoais para outros países..

Compartilhamento de dados pessoais dentro do Grupo Volvo

O Grupo Volvo é uma organização global com escritórios e operações em todo o mundo, e seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessíveis internacionalmente em todos os negócios globais do Grupo Volvo e entre suas várias entidades e afiliadas. Quaisquer transferências de seus dados pessoais para outras empresas do Grupo Volvo (incluindo transferências de dentro da UE/EEE para fora da UE/EEE) serão regidas por um acordo entre empresas com base nas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE ou outros mecanismos que tenham sido reconhecidos ou aprovados pelas autoridades competentes periodicamente. Tal acordo reflete os padrões contidos nas leis europeias de privacidade de dados (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE). Ter este acordo em vigor significa que todas as entidades do Grupo Volvo devem cumprir as mesmas regras internas. Isso também significa que seus direitos permanecem os mesmos, não importa onde seus dados sejam processados pelo Grupo Volvo.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros fora do Grupo Volvo

Além do compartilhamento de dados pessoais entre as empresas do Grupo Volvo conforme estabelecido acima, a Volvo também pode compartilhar seus dados pessoais com certas categorias de terceiros, incluindo:

• Parceiros de negócio, tais como fornecedores e prestadores de serviços do Grupo Volvo em conexão com o fornecimento de produtos e serviços ao Grupo Volvo, tais como prestadores de serviços de TI, agências de viagens, agências de folha de pagamento e administradores de benefícios, empresas de pensão e seguros, prestadores de serviços de saúde ocupacional, prestadores de serviços de automóveis de empresa e prestadores de cartões de empresa..
• Sindicatos, se aplicável, em relação a dispensas, rescisão de vínculo empregatício, questões relacionadas ao plano de desenvolvimento pessoal (da sigla em inglês PPI, "Plan for Personal Improvement"), projetos de reorganização interna e projetos de fusão e aquisição.
• Consultores profissionais, tais como seguradoras, advogados e outros consultores profissionais em relação a reclamações de seguros, auditorias e o recebimento de serviços de consultoria.
• Contrapartes e seus assessores, tais como em conexão com projetos de fusão e aquisição.
• Provedores de serviços de emergência, tais como polícia, corpo de bombeiros, ambulância e assistência rodoviária em conexão com a assistência de emergência
• Polícia, autoridades reguladoras e outros órgãos públicos e judiciais em conexão com obrigações legais, tais como ordens judiciais ou exigências legais de prestação de informações, ou se considerado necessário em casos excepcionais para proteger seu interesse vital ou de terceiros.

É esperado e exigido que todos os prestadores de serviços terceirizados e consultores profissionais a quem seus dados pessoais são divulgados protejam a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais e só os utilizem em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade de dados aplicáveis.

Além disso, no caso de qualquer empresa do Grupo Volvo localizada na UE/EEE transferir dados pessoais para terceiros externos localizados fora da UE/EEE, a empresa do Grupo Volvo em questão se certificará de que existem garantias adequadas em vigor que fornecem níveis adequados de proteção de seus dados pessoais, conforme exigido pelas leis de privacidade de dados aplicáveis (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE). Por exemplo, isso pode incluir o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE ou qualquer outro mecanismo que tenha sido reconhecido ou aprovado pelas autoridades relevantes periodicamente.

Se você tiver dúvidas sobre como a Volvo compartilhará seus dados pessoais, entre em contato com o Responsável de Privacidade do Grupo Volvo por meio dos dados de contato indicados acima.

A Volvo utiliza medidas de segurança legais, técnicas e organizacionais apropriadas e razoáveis, incluindo segurança de tecnologia da informação e medidas de segurança física, para proteger adequadamente os dados pessoais.

Essas medidas são adequadas aos riscos apresentados pelo processamento de dados pessoais e à sensibilidade dos dados pessoais e levam em conta os requisitos da legislação local aplicável. Além disso, as medidas são continuamente aprimoradas de acordo com o desenvolvimento dos produtos e serviços de segurança disponíveis.

A Volvo exige que todas as pessoas cumpram as políticas de segurança aplicáveis relacionadas aos dados pessoais ao usar os sistemas da Volvo.

A Volvo normalmente manterá seus dados pessoais durante o emprego e conforme documentado em nosso cronograma de retenção de dados e suplementos aplicáveis. Após seu emprego ter terminado, a Volvo somente processará os dados pessoais considerados necessários para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e somente até que tal finalidade seja cumprida ou, se mais tarde, pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais, fiscais ou de benefícios locais ou para satisfazer quaisquer exigências legais no caso de uma disputa ou reclamação real, ameaçada ou antecipada.

Você pode ter direito, quando previsto nas leis e regulamentos de privacidade de dados aplicáveis, a:

• Solicitar acesso aos dados pessoais do processo da Volvo sobre você: esse direito confere a você a possibilidade de saber se mantemos dados pessoais sobre você e, se o fizermos, de obter informações e uma cópia das partes e categorias específicas de dados pessoais.
• Solicitar uma retificação dos seus dados pessoais: esse direito confere a você a possibilidade de ter seus dados pessoais corrigidos se estiverem imprecisos ou incompletos.
• Fazer objeção ao processamento de seus dados pessoais: esse direito confere a você a possibilidade de solicitar que a Volvo não processe mais seus dados pessoais.
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais: esse direito confere a você a possibilidade de solicitar o apagamento ou exclusão de seus dados pessoais, inclusive quando esses dados pessoais não forem mais necessários para atingir os fins.
• Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais: esse direito confere a você a possibilidade de solicitar que a Volvo processe seus dados pessoais apenas em circunstâncias limitadas, incluindo com o seu consentimento.
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais: esse direito confere a você a possibilidade de receber uma cópia (em um formato portátil e, se tecnicamente viável, de fácil leitura) de seus dados pessoais, ou solicitar à Volvo que transmita tais dados pessoais a outro controlador de dados.
• Caso nosso processamento de seus dados pessoais ou parte deles seja baseado em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento; nesse caso, a Volvo interromperá qualquer outra atividade de processamento de seus dados pessoais ou da parte relevante deles (no entanto, essa retirada não afetará a legalidade das atividades de processamento de dados anteriores à retirada).

Observe que a Volvo pode nem sempre ser obrigada a cumprir uma solicitação de exclusão, restrição, objeção ou portabilidade de dados. A avaliação pode ser feita caso a caso, com base nas obrigações legais da Volvo e na exceção a esses direitos.

Você também tem o direito de apresentar qualquer reclamação sobre o processamento de seus dados pessoais pela Volvo a uma autoridade supervisora. Para obter mais informações sobre esses direitos e como exercê-los, entre em contato com o Responsável de Privacidade do Grupo Volvo por meio dos dados de contato acima.

A Volvo incentiva a revisão periódica deste Aviso de Privacidade para ficar ciente de quaisquer alterações nele.

Nós nos reservamos o direito de alterar este Aviso de Privacidade conforme necessário. Quando o fizermos, anotaremos próximo à parte superior deste Aviso de Privacidade a data em que tais alterações foram feitas e/ou quando elas entrarão em vigor.